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Maria Melo Advocacia

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Maria Melo Advocacia

Artigo · há 13 anos

DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA E A IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA SATI E CORRETAGEM NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS.

O atraso na entrega dos imóveis, bem como a cobrança de Taxa SATI e corretagem, têm sido cada vez mais comuns. Numa tentativa - ainda que frustrada, de tornar lícita tais atrasos e cobranças...

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Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Comentários

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Maria Melo Advocacia

Comentário · há 7 anos

Entenda a tutela provisória no Novo CPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

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Recomendações

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-93.2006.5.15.0053 XXXXX-93.2006.5.15.0053

PARCELA DENOMINADA -SEXTA PARTE-. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO . EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 75 DA SBDI-I. Consoant...

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